O símbolo de Cristo na cruz não causou polêmica só durante a última Parada do Orgulho LGBT, na Capital. Em Agudos, o Ministério Público (MP) arquivou uma representação formulada por Danilo Jovino, que defendia que a presença do crucifixo no Legislativo contraria a concepção laica do Estado. No último dia 29, a procuradoria jurídica da Casa recebeu uma notificação do promotor Neander Antônio Sanches a respeito do arquivamento da representação de Jovino. O procedimento também foi remetido ao Conselho Superior do Ministério Público. No documento, Sanches defende que, embora controversa, a questão caminha de melhor forma pelo reconhecimento de que não há inconstitucionalidade na conduta do Legislativo. O promotor descreve que, em 2007, pelo menos quatro representações foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a oposição de crucifixos em fóruns e tribunais do País. Por sua vez, o CNJ decidiu que a utilização de símbolos religiosos não viola o princípio da laicidade do Estado. Na ocasião, o conselheiro Oscar Argollo afirmou que a Constituição não proíbe o uso de símbolos religiosos nas dependências do Poder Judiciário. Sanches fez uso das palavras do conselheiro para argumentar que a exposição de tal símbolo não ofende a sociedade, ao contrário, garante interesses individuais culturalmente solidificados e amparados pela Constituição, como é o caso deste costume, que representa a tradição brasileira. Para o promotor, tal manifestação cultural não significa submissão ao poder clerical. De acordo com o procurador jurídico da Câmara, Paulo Augusto Granchi, o crucifixo é uma tradição que está presente tanto no Legislativo como nos fóruns e tribunais de todo o País. Em Agudos, o símbolo nunca causou constrangimento a ninguém. Portanto, o crucifixo continuará exposto na Casa.
(JCnet)
