Responsável pela investigação da Operação Lava Jato, o juiz
Sérgio Moro disse, nesta segunda-feira (2), que não houve
"bisbilhotice" nas interceptações telefônicas autorizadas por ele,
que servem de provas contra executivos de empreiteiras. De acordo com a Agência
Brasil, a afirmação do magistrado é uma resposta à ação penal aberta contra os
executivos da Engevix. Em resposta à ação penal aberta contra os executivos da
Engevix, os advogados alegaram que os grampos feitos pela Polícia Federal são
nulos por terem ultrapassado o período autorizado, além de não contarem com o
respaldo da Justiça do Canadá. Segundo os advogados, o acesso ao sistema
operacional dos celulares Blackberry, empresa canadense, poderia ocorrer
somente por meio de um acordo de cooperação bilateral. Em despacho, Moro
rebateu as acusações das defesas. "O próprio resultado das interceptações,
revelando, em cognição sumária, uma gama ampla de atividades criminais, que já
resultaram em mais de uma dezena de ações penais, já é suficiente para afastar
a alegação das defesas de que se promoveu bisbilhotice ou prospecção ou de que
as medidas investigatórias foram excessivas", disse o juiz. Sobre a quebra
de sigilo dos aparelhos Blackberry, o juiz argumentou que cooperação jurídica
internacional seria necessária apenas para inteceptar acusados que residem no
exterior. "Nada há de ilegal em ordem de autoridade judicial brasileira de
interceptação telemática ou telefônica de mensagens ou diálogos trocados entre
pessoas residentes no Brasil e tendo por objetivo a investigação de crimes
praticados no Brasil, submetidos, portanto, à jurisdição nacional
brasileira.", justificou.
(BN)
