O Tribunal de Contas da União (TCU) pode
tomar hoje decisão que vai orientar o pagamento do auxílio-moradia para seus
integrantes e de todos os tribunais de contas estaduais, municipais e do
Distrito Federal, mesmo para aqueles que possuem imóvel próprio. A corte deve
discutir se adota ou não as mesmas regras usadas pelo Poder Judiciário e pelo
Ministério Público, que generalizaram o pagamento do benefício – fixado em R$
4.300 – para todos seus integrantes. O relator do caso, ministro Raimundo
Carreiro, afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo” que vai sugerir aos colegas
que aceitem as regras das outras instituições. Segundo ele, é preciso aplicar a
simetria estabelecida pela Constituição entre o TCU e o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), órgão que já adota o pagamento generalizado. Carreiro planeja
apresentar seu relatório sobre o assunto na sessão de hoje.
(IG)
