Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 33/2012) de autoria do senador
tucano Aloysio Nunes, vice na chapa de Aécio, tramita no Senado Federal e prevê
que adolescentes entre 16 e 18 anos autores de crimes considerados hediondos,
como homicídios, latrocínios e sequestro, sejam punidos como adultos. Segundo
Antônio Queiroz de Queiroz, analista político e diretor de documentação do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o texto deve ter
facilidade para ser aprovado na próxima legislatura, independente de quem for
eleito como presidente do País. “Teremos um Congresso com parlamentares ligados
com a área de segurança, policiais e ex-policiais, chamados linha dura,
apresentadores de programa de televisão, que vem respaldo popular da lógica de
que ‘bandido bom é bom morto’. Não tenho dúvida de que será mais fácil para
aprovar”, argumenta Queiroz, que cita também o aumento na bancada evangélica
como motivo facilitador da aprovação da PEC. Apesar de ter sido rejeitado na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi considerada
inconstitucional, Nunes conseguiu a assinatura de 27 senadores para aprovação
de um requerimento que permite que o texto projeto entrasse em discussão no
Plenário, apesar da decisão da comissão. Se não houver alterações durante as
discussões, ele poderá ser votado e, se aprovado por 49 senadores (3/5 da
Casa), é encaminhado para a Câmara, onde precisa da aprovação de 308 deputados
(de um total de 513).
(IG)
