Projeto de lei que autoriza o executivo municipal a
instituir a zona azul foi lido na sessão desta segunda-feira (13). O projeto foi
encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamentos, Finanças
e Contabilidade, também a de Obras e Serviços Públicos para análise de
relatório e emissão de parecer.
Dada à importância do tema, é de se esperar que
alguma dessas comissões – ou todas em conjunto – realizem audiência pública
conforme previsto no art. 72, V do regimento interno do legislativo local. Se
as comissões não tomarem a iniciativa, deve algum vereador requerer.
O blog Pederneiras de Fato deve solicitar as datas das
reuniões das comissões para efeito de acompanhamento e, posteriormente, ter
acesso à íntegra dos relatórios. Afinal, é desnecessário que a câmara vote o projeto às
pressas, sem uma discussão mais ampla sobre o assunto.
