A Câmara
dos Deputados analisa projeto que aumenta o valor da complementação da União ao
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação). Atualmente, a lei estabelece o
valor dessa complementação em 10% do total dos recursos do fundo (o restante é
composto por verbas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O
projeto aumenta esse valor para 50%. A complementação da União ao Fundeb
é feita sempre que o valor por aluno não alcançar, no âmbito de cada estado, o
mínimo definido nacionalmente. Para o autor da proposição, deputado Alessandro
Molon (PT-RJ), é dever da União colaborar de forma técnica e financeira para
que os estados e municípios propiciem os ensinos infantil, fundamental e médio,
além de garantir a oferta da educação superior.
(R7)
