Cabe ao primeiro secretário da
câmara municipal de Pederneiras, vereador Adriano do Postinho, a leitura de
proposições e correspondências recebidas de outras procedências. Na sessão desta segunda-feira
(24), o secretário Adriano deixou de ler as justificativas de um projeto de emenda à lei
orgânica do município e um projeto de resolução, ambos do vereador Mauro
Soldado, que tratam de extinguir a figura do requerimento de informação e/ou
requisição de documentos à administração municipal.
A justificativa é um texto que acompanha os projetos em geral, com
origem no poder legislativo, que visa explicar a proposta e/ou expor as razões
de se editar a norma, sendo sua leitura imprescindível. Quem acompanhou a sessão no recinto da
câmara ou pela internet ficou sem saber do que se tratavam as propostas, já que
os textos diziam respeito a revogação de dispositivo legal e regimental.
Outro documento que deixou de ser lido, foi a resposta da secretaria municipal
de meio ambiente a requerimento do vereador Mauro Soldado, a respeito de
pneus de veículos inservíveis que vem sendo descartados em locais inadequados,
causando risco de proliferação do mosquito da dengue no município.
Nesse caso, deve autor dos projetos solicitar que na próxima sessão eles sejam relidos com as respectivas justificativas, bem como seja feita a leitura de correspondência dirigida à câmara pelo setor ambiental da prefeitura.
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