A ditadura brasileira foi a única a utilizar-se de outros Poderes para
legitimar um regime de exceção, conforme especialistas em ditaduras militares
na América Latina. Em comparação com os regimes ditatoriais do Chile, Argentina
e Uruguai, por exemplo, a ditadura brasileira pode não ter sido a mais violenta
em número de mortes, mas isso não significa que ela foi menos cruel com seus
opositores. O professor-doutor de História do Brasil da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Renato Luís de Couto Neto e Lemos, afirma que
o regime militar brasileiro teve algumas peculiaridades como um regime
econômico voltado ao desenvolvimentismo e à visão de que os demais Poderes -
Judiciário e Legislativo - eram essenciais para a manutenção do regime de
exceção. “Era muito complicado dominar apenas com base na força”, afirma o
professor. Ele cita como exemplos dessa relação dos demais Poderes com o
regime militar a própria implementação do Ato Institucional Número 2 (AI-2) e
do Ato Institucional Número 5 (AI-5). O AI-2 instituiu as eleições indiretas,
extinguiu o pluripartidarismo, determinou a perda dos direitos políticos aos
opositores ao regime, entre outras ações. O AI-5 determinava, entre outras
ações, poderes extraordinários ao presidente da República, suspendia o foro
privilegiado, implementava a liberdade vigiada e proibia atividades e
manifestações sobre assuntos de natureza política.
(IG)
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