A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça concedeu liminar determinando que a prefeitura de Mineiros do Tietê suspenda os pagamentos a uma empresa de publicidade contratada sem licitação. De maio até outubro deste ano, ela teria recebido R$ 9,7 mil de um total empenhado de R$ 13 mil. O município informou que ainda não foi notificado da decisão. O pedido de liminar integra ação civil pública por improbidade ajuizada pela Promotoria de Justiça de Jaú após o recebimento de denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares feitos a empresa de publicidade e propaganda, que teria apoiado o atual prefeito José Carlos Vendramini (PSDB) nas eleições de 2012. De acordo com a denúncia, a empresa teria sido contratada sem licitação, em razão de uma promessa de campanha, e recebido R$ 11,1 mil (o valor limite dos contratos para dispensa do certame é de R$ 8 mil). Questionado pelo MP, o chefe do Executivo apresentou informações sobre os serviços prestados pela empresa. Após analisar os documentos, o promotor Rogério Rocco Magalhães constatou que a soma dos valores pagos pelo município em cinco meses chegou a R$ 9.791,56, do total empenhado de R$ 13.066,76.
(JCnet)
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