O ex-vereador Reginaldo Monteiro
ingressou nesta quinta-feira, 28, com representação no Ministério Público denunciando o projeto de lei que o prefeito de Pederneiras encaminhou e a
maioria dos vereadores aprovou, propondo permuta (troca) entre o município e a
empresa B.P.B. Agropecuária Ltda, herdeira intempestiva de uma área de terras de mais de 43 mil m² da Itabom
Comercial e Industrial Ltda.
O projeto aprovado em regime de
urgência diz que o município receberá da empresa uma área de terras avaliada em
R$ 450 mil. Em contrapartida a empresa estaria desobrigada de cumprir
dispositivos legais estabelecidos por ocasião da doação de terras e transcritas
em escritura pública.
As obrigações legais caracterizam a
cláusula de retrocessão automática (retorno do imóvel ao município), em caso da
não construção de sua sede no prazo estabelecido e também por não priorizar empregos
aos pederneirenses. “Essa proposta é um verdadeiro escárnio. Ela simplesmente
amputa o interesse público”, diz o ex-vereador. Monteiro afirma que não se pode
retirar de escritura pública aquilo que a lei manda que contenha.
Todos os prazos estabelecidos na
doação da área de terras venceram. Se a lei determina que uma vez vencidos tais
prazos, a retrocessão é automática e o responsável por fazer simplesmente “esquece”,
está caracterizada a prevaricação (deixar de praticar de ofício).
Vereadores alertaram a promotoria de justiça
Os vereadores Zezé Pegatin e Mauro
Soldado alertaram a promotora curadora do patrimônio público de Pederneiras,
Dra. Roseny Zanetta Barbosa sobre o fato, no dia em que o projeto seria votado
no legislativo municipal, chegando a pedir que fosse recomendado à presidência da
câmara que suspendesse a votação da mencionada proposta.
A íntegra
da representação ao MP
solicitei um terreno em 2005 e com uma metragem x recebi em 2011 um terreno menor que x este ano foi tirado de mim sem direito a negociação,mas o do Sr fabiano ainda está com ele o da itabom também e estão fazendo acordo com eles ué a lei não é para ser cumprida.Porque somente nós os pequenos empresários de Pederneiras são que devemos cumpri-la,e empresa grande não precisa o Sr prefeito dá um jeitinho,junto com os vereadores do seu lado. Um absurdo isto tem que ir ao jornal,TV, etc...
ResponderExcluirSerá que alguem vai ser punido com relação a Itabom????
ResponderExcluirse continuar assim logo logo Pederneiras não terá mais território.
Só doam terreno para empresas de fora e amigos mais chegados, os empresários de Pederneiras que se danem.vamos doar a cidade para empresas de fora o resto é resto.