A partir desta data (31), a fiscalização passará a cobrar o curso especializado previsto na Resolução 410 do Contran. A normativa que complementa a lei de regulamentação da atividade, alterou o prazo da resolução 350, que deveria entrar em vigor em dezembro de 2010, prazo que foi prorrogado por duas vezes. A última prorrogação foi em agosto de 2012, a pedido das entidades representativas dos profissionais, quando o Denatran deu mais seis meses para adequação.
Para a adequação às novas regras para moto-frete e moto-táxi, os profissionais dessa área devem possuir o curso especializado Em aula, os pilotos têm noções de ética, legislação, transporte de cargas e segurança. Na pista eles treinam equilíbrio e habilidade e fazem manobras que simulam situações de trânsito.
A resolução nº 350 do Contran prevê, além da qualificação dos condutores, o uso de itens obrigatórios de segurança, como coletes e capacetes com dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas, além de aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipa. O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração cometida.
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hum puro bafafa! na minha cidade continua tudo igual ninguem está respeitando a nova lei. tem gente fazendo mototaxi até sem ser habilitado. e os
ResponderExcluirpoliciais não estão nem ai.coitados dos que gastaram para equipar a motocicleta e fazendo curso
que se danem pra la