Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que pede a descriminalização da antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos, começa a ser decidida na manhã desta quarta-feira. Após cerca de oito anos tramitando na Corte, os ministros do STF irão analisar a questão em sessão extraordinária marcada para começar às 9h.
Foto: Divulgação/STF
O relator da ação, ministro Marco Aurélio, durante audiência pública sobre a antecipação do parto, em 2008
Devido à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto anencéfalo é um ser humano com vida e que a antecipação do parto é considerada aborto, e por isso semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008.
Para o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que realiza campanha de vigília em igrejas pela defesa da vida e contra a antecipação do parto, o nascimento de uma criança portadora de anencefalia é um “drama” para a família, mas afirma não ser justo não considerar o direito de nascer dessa criança.
Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso, como ocorreram recentemente em São Paulo e Minas Gerais. No entanto, a indefinição judicial sobre o assunto levou a comissão de juristas do novo Código de Processo Penal a cogitarem a inclusão da descriminalização do aborto por anencefalia no projeto que tramita no Congresso Nacional.
(IG)
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