Lei que “pega”, Lei que “não pega”

Será que vai "pegar" a Lei dos 20 minutos na fila bancária?

O povo brasileiro sempre foi muito sagaz na criação de expressões para criticar seus políticos. Nos anos 50, popularizou-se a expressão “vamos ver se a lei pega”, uma forma de sempre contestar as exigências criadas por iniciativa de parlamentares, seja em âmbito municipal, estadual ou federal.

O tempo e a explosão demográfica trataram de dar outra definição à expressão. Como fazer uma lei “pegar” num aglomerado de pessoas, como é o caso de Pederneiras?

Depois de acompanhar a dificuldade dos usuários do sistema bancário local, eu e Paulo Zanotto (então vereadores) apresentamos um projeto que virou Lei em dezembro 2001. Ela estabele limite máximo para a atendimento nos caixas ds agências bancárias: 20 minutos, exceto quando tratar-se de vésperas e após feriados prolongados, dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de permissionárias e/ou concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais, casos em que o tempo é limitado em 30 minutos.

Esta Lei vai completar dez anos e, sinceramente, não temos o que festejar. O povo continua sofrendo nas intermináveis filas dos caixas das agências bancárias. E não é que os funcionários façam corpo mole para atender. É porque os bancos - que lucram muito e sempre - não investem na melhoria do atendimento ao público, não colocam mais caixas à disposição dos usuários.

Temos exemplos de Leis que “pegaram”. Quando o governo do Estado de São Paulo aprovou a Lei que proíbe o fumo dentro de locais fechados, a Secretaria de Comunicação fez uma campanha publicitária enorme com o Dr. Dráuzio Varela. A Lei “pegou”.

Outra Lei é a de incentivo para quem pede nota fiscal. Depois da campanha publicitária, todo comércio pergunta se o cliente quer o CPF na nota. Também esta Lei “pegou”.

Então, hoje, o que decide se a lei “pega” ou não é, basicamente, a amplitude da divulgação que recebe, via propaganda oficial e a eficácia de uma fiscalização rigorosa.

Desafio lançado

Os órgãos de fiscalização existem e devem atuar para justificar sua existência. Assim sendo, lançamos um desafio  ao Procon e à Prefeitura Municipal (que detém o poder de polícia administrativa) que, com o acompanhamento de alguns vereadores indicados pelo Legislativo,  criem um grupo de trabalho que efetue blitzes em cada uma e todas as agências bancárias de Pederneiras, verificando se a Lei está sendo cumprida e notificando em caso de irregularidade. E vamos convidar os meios de comunicação local para acompanhar as blitzes.

Do nosso lado, estamos constituindo um coletivo para visitar agências bancárias no horário do expediente externo, para contribuir luta pelos nossos objetivos.

Creio ser esta uma sinalização concreta que vai fazer um chamamento à população para que ela ajude, denunciando quem não estiver cumprindo a norma legal. E os bancos não vão imaginar que estamos brincando, que a lei não é pra valer.

Reginaldo Monteiro