O STF (Supremo Tribunal Federal) deve fixar na
nesta quarta-feira (10) o entendimento final sobre a possibilidade de o Estado
ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou
militares. Em um julgamento finalizado em março, o Supremo decidiu por nove
votos a dois que a União terá de pagar indenização à família de uma vítima de
bala perdida em operação do Exército no Rio de Janeiro. Na ocasião,
contudo, os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre qual deve ser a
tese aplicada em casos semelhantes. O processo tem repercussão geral. Por isso,
a decisão a ser tomada pelo STF vai valer para situações similares. Os
ministros têm posições diferentes se o Estado deve ser obrigado a pagar
indenização quando não for possível comprovar a origem do disparo. Caso os
ministros entendam que o Estado deve ser responsabilizado, familiares de
vítimas terão o direito de receber alguma indenização. O julgamento do STF tem
como base a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, de 34
anos, em junho de 2015. Ele foi atingido por um projétil de arma de fogo dentro
de casa. O caso aconteceu na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro (RJ),
durante um tiroteio entre suspeitos, militares do Exército e policiais
militares.
10 abril 2024
Reginaldo Monteiro
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