21 junho 2023

Programa: Governo federal vai fornecer absorvente gratuitamente para 24 milhões de pessoas

O governo federal tem como objetivo beneficiar 24 milhões de pessoas com um programa de distribuição gratuita de absorventes, chamado Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. As regras foram divulgadas nesta segunda-feira (19), em portaria assinada por seis ministros. O programa tem como público-alvo “pessoas que menstruam” e que:

  • Estejam matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal;
  • Pertençam a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico;
  • Em situação de rua;
  • Em situação de pobreza;
  • Recolhidas em unidades do sistema penal;
  • Em cumprimento de medidas socioeducativas.

Os absorventes poderão ser retirados em unidades da Atenção Primária à Saúde, como as de Saúde da Família, e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); instituições de ensino da rede pública, presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros locais que atendam às especificações do Programa. O programa ainda prevê que sejam feitas, pelo governo, campanhas publicitárias sobre dignidade menstrual, esclarecimentos acerca do tema e combate à desinformação, além da produção de materiais gráficos. Além disso, segundo a portaria, devem ser formados agentes públicos, por meio de cursos de curta duração, quanto ao tema da dignidade menstrual.

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