A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou
nesta quarta-feira (15), em sessão por videoconferência, a favor de que, além
do governo federal, os governos estaduais e municipais podem editar normas para
definir isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em
rodovias. Cinco dos nove ministros presentes à sessão, entenderam ainda
que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as
chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do coronavírus.
Até a última atualização desta reportagem, a sessão não havia terminado. Os
ministros julgam uma ação do PDT contra
medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro com
o objetivo de concentrar no governo federal o
poder de editar uma norma geral sobre os temas. A MP alterou uma lei de
fevereiro, que previa quais ações poderiam ser tomadas durante a crise gerada
pela pandemia do coronavírus.
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