A Receita Federal informou nesta
segunda-feira (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de
pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de
Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de
inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor
desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões
possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em
uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de
impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país. Segundo a
Receita, entre os dias 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio
Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos
(ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos
previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com
a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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