A batalha jurídica preparada pelo PT
para ter Lula candidato coloca o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em situação
inédita: discutir a inelegibilidade de um postulante ao Planalto potencialmente
enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Desde 1989, o TSE já indeferiu 30 registros
de candidatos à Presidência de menor expressão, segundo levantamento da Seção
de Pesquisa Jurisprudencial, por motivos variados -não filiação a partido,
problemas formais em convenções, prestações de contas pendentes, entre outros. A
corte barrou a candidatura do apresentador Silvio Santos em 1989, por exemplo.
Em 2006, a de Rui Costa Pimenta (PCO). Nenhum caso foi por causa da Ficha
Limpa. A lei, de 2010, torna inelegíveis pessoas condenadas em segunda instância
por crimes como o de corrupção. Lula foi condenado pela segunda instância da
Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá
(SP).
0 comments:
Postar um comentário