Alegando invasão de competência,
o prefeito de Macatuba, Marcos Olivatto (PR), vetou lei aprovada por
unanimidade pela Câmara na semana passada que obriga os agentes políticos a
nomearem apenas servidores comissionados com "ficha limpa". Conforme
divulgado pelo JC, o projeto de lei da "Ficha Limpa Municipal",
de autoria do vereador Eloízio Abel (PP), proibia a contratação de condenados
por crimes eleitorais, ambientais, contra o erário público, abuso de autoridade
e lavagem de dinheiro, entre outros, para cargos em comissão no município. Antes
de seguir para votação em plenário, o texto recebeu parecer favorável do
jurídico da Casa quanto à legalidade e à constitucionalidade. O documento
também foi aprovado pelas Comissões temáticas da Câmara, incluindo a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação.
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