09 setembro 2017

BARRA BONITA: Retrocessão de 19 áreas públicas doadas será analisada

A Prefeitura de Barra Bonita estuda dar início, até o final do ano, ao processo de retrocessão de 19 terrenos que foram doados a particulares. Os lotes ocupam uma área de aproximadamente 47 mil metros quadrados e deveriam gerar empregos. Porém, segundo o município, em muitos casos, não houve sequer a construção das empresas. A informação é do secretário de Assuntos Jurídicos, Lourival Arthur Mori. O advogado participou da sessão ordinária da Câmara realizada na última segunda-feira (4) a pedido do vereador Claudecir Paschoal (PMDB), que buscava informações sobre a concessão de área no Distrito Industrial para a Mussi & Mussi Indústria e Comércio de Calçados Ltda. Mori explicou que, após o levantamento de informações envolvendo escritura, certidão de matrícula e leis que autorizaram a doação, notificará todas as empresas para que se manifestem. "Em seguida, será elaborado parecer jurídico para decisão do prefeito. Constatada a inexistência das construções, creio que a prefeitura irá decidir pela retrocessão dos terrenos", diz.
(JCnet)
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