A condenação de Flávio Roberto de Souza,
responsável pelo julgamento de processos contra o empresário Eike Batista, a
oito anos de reclusão por peculato e fraude consensual, não foi a única de um
magistrado no país. Nos últimos 12 anos, 82 dos 17.338 juízes e desembargadores
que atuam no Brasil foram condenados. "Não deveria haver nenhum juiz
corrupto, mas isso não é controlável. Onde está o homem, também está a
tentação", definiu o corregedor de Justiça, João Otávio de Noronha, em
entrevista ao "Fantástico". Dentre os magistrados condenados, 53
receberam a punição máxima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a
aposentadoria compulsória - quando o juiz é afastado das funções, mas continua
recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Este direito é garantido
pela constituição, como explica Gustavo Badaró, professor de Direito Processual
Penal da Universidade de São Paulo (USP). "Os magistrados têm uma
garantia, desde a Constituição do Império, de vitaliciedade, que faz com que o
cargo só possa ser perdido por processo judicial. Processos disciplinares não
fazem com que seja perdido o cargo", explica.
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