O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o
compartilhamento com a força-tarefa da Operação Lava Jato – equipe de
procuradores que investiga, na primeira instância, o esquema de corrupção na Petrobras – de provas relacionadas às
investigações de dez deputados e senadores. O pedido, feito pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, visa a abertura de ações de improbidade
administrativa -- cujo objetivo é obter o ressarcimento aos cofres públicos e
cobrar multa por prejuízos causados à estatal. O compartilhamento só é possível
porque o chamado foro privilegiado dos parlamentares (direito de ser julgado
somente no STF) se restringe às ações penais e não inclui ações cíveis, como as
de improbidade. As provas a serem enviadas ao Paraná estão dentro de denúncias
já apresentadas ao STF contra os senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL),
Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Luiz
Fernando Faria (PP-MG), José Otávio Germano (PP-RS), Roberto Britto (PP-BA),
Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Athur Lira (PP-AL) e Vander
Loubet (PT-MS). Os procuradores da força-tarefa ainda deverão avaliar se cabe a
abertura das ações de improbidade.
(globo.com)
