O novo modelo para ensino médio, apresentado nesta quinta-feira (22)
pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a
obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à
expansão do ensino em tempo integral. As mudanças serão levadas ao Congresso
por meio de uma MP (Medida Provisória), para acelerar a tramitação legislativa.
O texto provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação), de 1996. Parte das mudanças devem passar a ser aplicadas a partir de
2017, enquanto outras terão implementação gradual na rede de ensino. O novo
modelo vai prever flexibilização do percurso do estudante. Hoje, todos os
alunos do médio devem cursar 13 disciplinas em três anos. Com a mudança
prevista na MP, somente parte da grade -equivalente a cerca de um dos três anos
de aulas da etapa- será comum a todos. Para o restante, haverá a opção de
aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas,
ciências da natureza e ensino técnico. Ao aluno caberá a escolha da linha que
quer se aprofundar. Mas a oferta dessas habilitações dependerá das redes e
escolas. Ao menos duas áreas, entretanto, devem ser oferecidas. O ensino de
língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.
Mas, ao contrário do que previa a LDB, as disciplinas de artes e educação
física deixam de ser obrigatórias no ensino médio. Elas continuam obrigatórias
da educação infantil ao ensino fundamental.
Integral
De acordo com o texto, a carga
horária mínima de 800 horas anuais para a etapa deve ser ampliada
progressivamente para o mínimo de 1,4 mil horas anuais. O texto afirma que essa
ampliação deve seguir as metas já dispostas no PNE (Plano Nacional de
Educação). A previsão do PNE é ter, até 2024, ao menos 25% dos alunos em tempo
integral. O país registra hoje 6% das matrículas nessa modalidade no médio. Reforma
do ensino médio Análise de Sabine Righetti: Reforma não resolve problemas que
desembocam no ensino Leia perguntas e respostas sobre as mudanças Para expandir
a oferta de tempo integral, o projeto prevê aporte financeiro do governo
federal, de forma temporária, às redes estaduais que criarem novas vagas na
modalidade. No entanto, esse valor - calculado por aluno- só será pago nos
primeiros quatro anos e "respeitada a disponibilidade orçamentária para
atendimento. O ensino médio ainda poderá ser organizado em módulos e adotar o
sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica,
"observada a Base Nacional Comum Curricular", a fim de estimular o
prosseguimento dos estudos. O texto também flexibiliza a contratação de
professores sem concurso para atender a ampliação do ensino técnico. Também
permite a contratação de professores sem formação específica na disciplina na
qual vão atuar, desde que tenha "notório saber".
(Folhapress)