Uma representação protocolada por morador de Agudos no Ministério Público (MP) questiona a nomeação de dois
ex-prefeitos com processos em tramitação na Justiça para cargos em comissão na
prefeitura e pede para que a Lei Municipal nº 4.426, que institui a chamada
“Ficha Limpa Municipal”, em vigor desde o dia 20 de novembro de 2012, seja
efetivamente aplicada. Enoque Antônio de Moraes defende que, pela lei,
José Carlos Octaviani, ex-prefeito de Agudos e atual secretário de Obras, e Antônio
Carlos Vaca, ex-prefeito de Borebi e atual secretário de Habitação e
Desenvolvimento, não poderiam ocupar funções comissionadas no Executivo por
serem réus em “diversos processos”. No documento, contudo, ele não especifica
quais são os processos e as eventuais condenações. O promotor de Justiça
Neander Sanches conta que irá analisar o documento. “A sentença em que o Carlos
Octaviani foi condenado não transitou em julgado ainda e sequer veio às minhas
mãos porque houve recurso a Brasília”, diz. “E não analisei ainda a situação do
Vaca”. O prefeito Everton Octaviani (PMDB), disse que não foi oficiado e
ressaltou que os processos dos dois funcionários não transitaram em julgado.
José Carlos Octaviani afirma que as denúncias têm como objetivo manchar a
imagem dele e a do ex-prefeito Vaca. “Fui prefeito por oito anos, estou na
política há 34 anos e não tenho uma mancha de corrupção, não tenho uma mancha
de desvio de nada. O Vaca também. Ele é a cara de Borebi”, declara. “Ficha suja
é quando o prefeito comete um desvio de verba pública a seu favor. Graças a
Deus, eu não tenho isso”.
(JCnet)
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