A Presidência e o Senado poderão se manifestar sobre o rito do
impeachment definido em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão
do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, publicada nesta
quinta-feira, dá prazo de cinco dias para que as considerações sejam
apresentadas. O despacho abrange também o PCdoB, que é o autor da ação. Barroso
explicou que a medida é necessária diante da relevância da ação. A determinação
leva em conta o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), protocolado na última segunda-feira, dia 1º, em que o congressista
pede que a Corte revise os principais pontos do julgamento sobre o tema. Segundo
alguns ministros da Corte, a tendência é de não conhecer o recurso, já que ele
foi apresentado antes da publicação do acórdão do julgamento. Marco Aurélio
Mello chegou a chamar de "precipitada" a postura de Cunha. O
parlamentar argumenta que a decisão interfere no andamento de outras comissões
da Casa e, por isso, protocolou o recurso logo no primeiro dia de trabalho do
Judiciário do ano. Depois que a Presidência, o Senado e o PCdoB emitirem seus
pareceres sobre a decisão do STF, o processo deverá ser encaminhado à
Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da União, que também terão
cinco dias para se manifestar. Em seguida, o processo deverá voltar às mãos de
Barroso, que deverá decidir sobre o recurso de Cunha.
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