Desde o início desta semana, unidades de Saúde em Bauru sofreram alterações nos horários em que são prestados serviços como vacinação e curativos. O intuito da mudança foi adequar os períodos de atendimento com os das jornadas dos funcionários de cada posto, evitando o cumprimento de horas extras, proibidas, salvo raras exceções, por decreto editado pelo prefeito Rodrigo Agostinho. As restrições às atividades extrajornada se dão por conta do estouro do limite de despesas com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município fechou o segundo quadrimestre de 2015 gastando em salários 51,9% de sua Receita Corrente Líquida (RCL), quando o teto permitido é de 51,3%. O prefeito esclarece que não haverá corte efetivo em nenhum tipo de atendimento na área da Saúde, chamando de “adequações” as mudanças nos horários de vacinação e troca de curativos. “Se hoje funcionam de manhã e à tarde, vão passar a funcionar só em meio período”, pontua. Os horários foram definidos de acordo com a disponibilidade de servidores e demanda de cada unidade. Dessa forma, os usuários devem procurar as informações sobre o funcionamento dos serviços no posto mais próximo de sua residência. Por meio de nota, a Secretaria de Saúde alega que as alterações ocorreram de forma a garantir o atendimento a todos e, ao mesmo tempo, cumprir as determinações do decreto. “Para tanto, solicita a compreensão e a colaboração da população”. Desde a publicação do decreto com os ajustes, Rodrigo Agostinho tem reiterado que a proibição de horas extras não se estende aos serviços de urgência e emergência da Saúde. Ontem, o prefeito refutou o que chamou de boatos acerca do fechamento de Unidades de Pronto Atendimento. Segundo ele, tanto as UPAs quanto o Pronto-Socorro Central (PSC), o Pronto Atendimento Infantil (PAI) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) seguem “intactos”.
(JCnet)
