Em sua defesa formal a ser encaminhada na quarta-feira (22) ao TCU
(Tribunal de Contas da União), a presidente Dilma Rousseff vai sustentar que 17
Estados e o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso adotaram práticas
semelhantes às "pedaladas fiscais". As pedaladas são atrasos em
repasses do Tesouro Nacional para a Caixa Econômica Federal cumprir
compromissos de programas sociais. O argumento é que essas manobras não
constituíram operações de crédito e, portanto, não infringiram a LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal), como apontou a corte de contas. Dilma reuniu ontem
sua equipe para tratar dos detalhes da defesa. O Planalto quer evitar a
qualquer custo uma inédita reprovação de suas contas pelo TCU, que analisa o
balanço anual do governo federal há 78 anos. O parecer da corte, que deve ser
emitido em agosto, subsidia o julgamento das contas pelo Congresso. A oposição
e setores rebelados da base governista apostam numa eventual rejeição para
pedir o impeachment de Dilma. Em sua defesa, o governo mencionará, ainda, que
também houve atrasos na transferência de recursos à Caixa, ocorridos em 2000 e
2001, para justificar pontos destacados pelo ministro do TCU, Augusto Nardes,
relator do processo de análise de contas, como "distorções" no
balanço do governo Dilma. Além disso, um levantamento feito pelo governo
apontará que os 17 Estados trabalharam da mesma forma, com atrasos pontuais em
repasses de recursos públicos. Para o governo, os contratos da Caixa com os
ministérios que administram os pagamentos do programa Bolsa Família, e dos
programas seguro-desemprego e abono salarial, todos financiados com recursos do
Tesouro, são contratos de "prestação de serviços". Dessa forma, os
atrasos nos repasses - que o governo admite - não podem ser compreendidos como
crime de responsabilidade fiscal. Ao apresentar dados sobre as manobras de 2000
e 2001, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal tinha acabado de ser sancionada
pelo ex-presidente FHC, Dilma Rousseff pretende mostrar ao TCU que a prática,
em maior ou menor medida, nunca foi causa para uma reprovação das contas. A
mensagem também é considerada importante para o Congresso, que é o responsável
pela decisão final sobre as contas do governo.
(Bol)