28 julho 2015

IACANGA: Contratação irregular leva à condenação do ex-prefeito

O ex-prefeito de Iacanga Durvalino Afonso Ribeiro foi condenado em primeira instância a devolver aos cofres municipais R$ 65,5 mil. Ele é acusado de simular licitação na contratação de mão de obra autônoma para a reforma de escola municipal. Outras cinco pessoas também foram condenadas na mesma ação. Todos eles podem recorrer da decisão. Em 2009, Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública de improbidade contra o ex-chefe do Executivo e outras seis pessoas. Segundo os autos, em 2000, Durvalino teria simulado licitação na modalidade carta convite para contratar mão de obra autônoma para a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Ferraz de Souza. Três pessoas foram “convidadas” pelo Executivo para participar do certame e uma delas foi contratada por R$ 30 mil. A Promotoria apurou que os outros dois participantes não tinham qualquer interesse no certame. Eles alegaram que foram procurados por funcionário municipal para assinar documento e preencher valor pré-determinado.
(JCnet)
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