Na volta do recesso parlamentar, em
agosto, um dos desafios de deputados e senadores será colocar em dia a
apreciação das contas de presidentes da República. Há 11 anos consecutivos, o
trabalho, que deveria ser anual, não é feito. No que depender da disposição dos
presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), essa pauta será prioridade na retomada dos trabalhos após o recesso
branco, no dia 3 de agosto. O compromisso foi feito na última semana com o
ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União). Mesmo sem poder
para aprovar ou reprovar definitivamente as contas do Executivo, por ser um
órgão de fiscalização auxiliar do Congresso, o TCU tem o dever enviar
anualmente um parecer ao Parlamento com a análise da atuação e do cumprimento
de regras e leis pelo presidente e seus ministros. A partir daí, deputados e
senadores ficam responsáveis pelo julgamento. No Congresso, o parecer do TCU
vai direto para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o relator designado
tem até 40 dias para entregar o parecer. A partir daí, os congressistas têm 15
dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de
um projeto de decreto legislativo. Em seguida, o projeto passa por dois turnos
de votação nos plenários da Câmara e do Senado, que revezam o início da análise
dos pareceres. De 1990 a 2013, há contas de 15 anos dependendo de análise no
Congresso. São prestações dos governos Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Como não há exigência regimental de que
elas sejam analisadas cronologicamente, contas referentes a alguns anos desses
governos foram votadas, no mesmo mandato, outras não. Em agosto, deve entrar na
fila o parecer do TCU relativo ao ano de 2014 da presidenta Dilma Rousseff.
(Bol)