Não me lembro de ter ouvido que em legislações anteriores,
ou mesmo presenciado no período de nove anos em que fui vereador em
Pederneiras, um policiamento ostensivo e permanente do início ao final das
sessões da Câmara Municipal, que podem durar pouco ou mais tempo, como tem
ocorrido ultimamente. E ao que parece, essa desnecessária exigência do
presidente, vereador Adriano do Postinho (PRP), da presença dos policiais
militares, se dá por conta de raríssimos momentos, raríssimos mesmo, quando uma ou
outra pessoa da assistência se manifestou no interior da sede do legislativo. Não
houve, no entanto, confusão, tampouco violência. Se não for esta a razão,
alguém poderia imaginar que os vereadores governistas estão receosos não se
saberia afirmar do que, exatamente.
Ora, a presença permanente de policiais militares enquanto
durar a sessão, e uma viatura do policiamento estacionado pelo mesmo tempo em
frente à entrada principal da Câmara, por evidente, deixa desprotegido, naquele
espaço de tempo, outros setores da cidade e assim, a cidadania. Enquanto o
policiamento acompanha as sessões da câmara, alguma ou muita coisa de pequena,
média ou maior gravidade pode ocorrer. Acidentes ou incidentes graves podem necessitar da presença dos PMs. E fica como?
Já houve no passado, sessões em que foi necessária a
presença do policiamento militar, mas apenas para garantir que eventuais exaltações - que não ocorreram - não levassem
à violência. Por exemplo, quando da votação sobre a privatização do
transporte coletivo municipal. Funcionários da Prefeitura estavam mobilizados
contra a medida proposta e a população, naquele momento, estava dividida quanto
ao tema.
De resto, o que se verifica com essa coisa meio que
pomposa e totalmente desnecessária de viatura policial estacionada e PMs no interior do legislativo,
sem que haja algo rumoroso ocorrendo em relação ao poder público, ao município
ou à própria população é pura pirotecnia. Não há o que temer. Portanto, podemos considerar exagero
sem causa a presença de aparato militar. Se houver tumulto, chamam e o
policiamento vem. E ponto final.
Se a PM local já tem deficiência de efetivo, por que então
segurar parte dele desnecessariamente? A nossa gloriosa Polícia Militar tem
missões bem mais importantes do que acompanhar, quando em serviço, as sessões
da câmara. Ali, percebe-se, é quase sempre muito pequena a frequência do
público. Afinal, o dever da polícia e do próprio poder público – onde se insere
a Câmara Municipal -, passa por atitudes de priorizar o combate ao banditismo, à
criminalidade, a fazer a comunidade sentir-se segura, resguardada. É o que se
cobra e o que se espera.
Reginaldo Monteiro
