O ex-prefeito de Borebi Antônio Carlos Vaca (PSDB) teve os bens bloqueados pela Justiça. Ele é acusado de aumentar arbitrariamente a remuneração da própria filha e servidora pública municipal, Rúbia Maria Ayub Vaca, entre os anos de 2011 e 2012. Em abril deste ano, a atual gestão ingressou com ação de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens e obteve decisão favorável recentemente. Na ação, consta que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) revelou que o ex-prefeito teria aumentado arbitrariamente os vencimentos da filha, que ocupa o cargo de dentista. Conforme relatório do órgão, em 2011, a servidora foi aprovada em concurso público com previsão de salário de R$ 1.235,70. O TCE identificou ainda que, em 2012, a remuneração atualizada era R$ 2.491,83. No entanto, quando Rúbia foi nomeada pelo pai por meio do Decreto Municipal n.º 51/2012, o salário passou a ser R$ 4.855,64, ou seja, quase 100% acima do valor correto. Portanto, o processo administrativo movido pelo município revelou que a servidora obteve enriquecimento ilícito de R$ 90.005,89 e solicitou o bloqueio de bens do ex-prefeito como forma de garantir o ressarcimento da quantia. Além disso, o promotor de Lençóis Paulista Ricardo Takashima Kakuta manifestou-se favorável ao deferimento de uma liminar para determinar o bloqueio de bens suficientes para o integral ressarcimento do dano eventualmente causado. No dia 6 de maio deste ano, o juiz da 3.ª Vara Cumulativa da Comarca de Lençóis, Jose Luis Pereira Andrade, deferiu a liminar sob a justificativa de que houve dano aos cofres públicos e possibilidade de ocultação de patrimônio.
(JCnet)
