Vereadores de Borebi estão questionando dois contratos firmados pela prefeitura com um escritório de advocacia, com dispensa e inexigibilidade de licitação, visando à prestação de serviços de assessoria jurídica. Além de contestar falta da concorrência, eles alegam que os valores subiram mais de 70% de um mês para outro. A prefeitura diz que a contratação é legal e se justifica pela notória especialidade da empresa e relação de confiança. O primeiro contrato, no valor de R$ 7,8 mil, foi assinado com o escritório Advocacia Oliveira e Matias, em janeiro de 2013, com vigência de 30 dias, por meio de dispensa de licitação. O segundo, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 79,8 mil, foi assinado em fevereiro para a prestação dos serviços durante seis meses, o que representa R$ 13,3 mil por mês. O vereador Reginaldo César Martins (PV) irá pedir ao Ministério Público (MP) para que apure eventual irregularidade.
(JCnet)
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