Uma nova decisão judicial reforça a luta pelo fim das filas de espera por internação em Bauru. Após um recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que o Estado, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e o município terão que arcar com multa diária de R$ 100,00 por paciente à espera de um leito. A decisão é em relação ao pedido apresentado pelo promotor de Defesa da Cidadania e Patrimônio Público de Bauru, Fernando Masseli Helene. Ele, porém, havia solicitado penalidade bem maior em caso de a internação não ser concedida: R$ 10 mil diários por paciente. “Se o paciente esperar mais de 24 horas e não conseguir a internação, será cobrada uma multa de R$ 100,00 por dia. Apesar de o valor ser bem menor do que o pedido na ação, é uma vitória muito grande. Mostra que o Tribunal está favorável ao pedido da sociedade”, aponta o promotor.
(JCnet)
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