Brasil entrou na chamada "lista
suja" da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que investiga países
suspeitos de violar as convenções internacionais do trabalho. O motivo é a
Convenção 98 da OIT e a Reforma Trabalhista aprovada em 2017. O organismo
internacional aponta irregularidades em relação à reforma e sustenta que ela
contraria as convenções 98 e 144 da OIT. Especialistas e entidades que
representam a classe trabalhadora avaliam como correta a investigação da OIT no
Brasil. “Contrariando as alegações do governo, a
Reforma Trabalhista ofendeu a Convenção 98 e 144 da OIT na medida em que
autoriza a negociação direta entre empregadores e empregados, o que é um
absurdo dentro da realidade da prestação de serviços não só no nosso país, mas
no mundo em geral. É incontestável que os trabalhadores estão numa situação de
hipossuficiência, subordinação e precisam trabalhar para sobreviver. É um
absurdo pensar que uma negociação direta viabilizará melhores empregos”, afirma a advogada especialista em
Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi. A advogada é taxativa ao afirmar
que a sociedade não participou do processo. “A sociedade não
teve efetiva participação na construção final dessa reforma. Ela foi feita às
pressas e gerou um retrocesso em relação aos direitos trabalhistas e à
realidade social de uma grandeza imensa. Nós estamos sendo levados ao início da
Era Industrial, aquela situação em que o trabalhador se subordina a qualquer
imposição do empregador para que ele tenha o mínimo para se sustentar. E na
maioria das vezes, nem tendo o mínimo para se sustentar”, comenta. Na avaliação de Dirce, a Lei
13.467/17 “representa um
dos maiores retrocessos em relação aos direitos fundamentais que garantem a
dignidade da pessoa humana. Praticamente legalizou a escravidão no Brasil, ao
permitir a livre negociação entre empregadores e empregados, motiva a
precariedade e subordinação sem limites mínimos de adequadas condições de
trabalho”.
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