O Ministério dos Direitos Humanos
divulgou na quarta-feira (1º) edital público para localizar 75 pessoas que
foram vítimas de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Sul do Pará, e
convocá-las para receber indenização. O pagamento é consequência da decisão da
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), instituição judicial autônoma
da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil, em dezembro
do ano passado, por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de
tráfico de pessoas. Na decisão, foi definido o prazo de um ano para o Estado
brasileiro indenizar as 128 vítimas resgatadas ou seus herdeiros (no caso de já
terem morrido) durante fiscalizações do Ministério Público do Trabalho na
fazenda em 1997 e em 2000. O edital inclui as vítimas que não são representadas
pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro pela Justiça e o Direito
Internacional (CEJIL/Brasil), organizações peticionárias no processo perante a
Corte internacional. A Secretaria Nacional de Cidadania do ministério já
iniciou os trâmites para pagar a indenização às 49 vítimas representadas pelas
organizações peticionárias.
03 novembro 2017
Reginaldo Monteiro
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