O plenário da Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a medida
provisória que permite a venda direta do petróleo proveniente do
pré-sal. Ela seguirá para análise do Senado Federal. A proposta permite
que a PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A) venda diretamente a parte de óleo devida à
União na exploração com base no regime de partilha. Ela também permite a venda
direta de gás natural e outros hidrocarbonetos. A venda deve ser feita
preferencialmente por leilão, diz o texto. O texto previa que a União pudesse
receber a parte da partilha diretamente em dinheiro, e não em barris de óleo,
mas o artigo foi retirado em um destaque. Além disso, de acordo com o
projeto, a venda deve ser regida pelo Ministério de Minas e Energia enquanto
não for editada resolução do Conselho Nacional de Política Energética. O
texto também cria leilão específico do petróleo e do gás da União só para
um tipo de cliente: indústrias químicas e refinarias, demanda da Abiquim
(Associação Brasileira da Indústria Química).
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