19 abril 2018

MAIS RIGOR: Começa a valer lei que endurece punição para motorista embriagado


Começa a valer nesta quinta-feira (19) as punições mais rigorosas aos motoristas embriagados ou sob o efeito de drogas que forem condenados por acidentes de trânsito. De acordo com a nova determinação, que passa a valer 120 dias após a publicação oficial do texto, os motoristas responsabilizados por homicídio sem a intenção de matar (culposo) ou lesão corporal grave e gravíssima deverão cumprir reclusão de cinco a oito anos e suspensão ou proibição de dirigir. Até então, a pena máxima aos motoristas considerados culpados em casos do tipo estava fixada entre dois e quatro anos. O prazo permitia que condenados por acidentes de trânsito com mortes nem fossem para a cadeia. A advogada Anna Julia Menezes, do departamento de Direito Penal do Braga Nascimento e Zilio Advogados, explica que o aumento da pena impede que o delegado estabeleça o pagamento de uma fiança dentro da delegacia para os casos envolvendo embriaguez.
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