O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, informou ao
blog que no próximo dia 27 vai liberar para julgamento a ação que discute restrição ao foro privilegiado.
O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o
direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e
deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. A ação que trata do
alcance do foro privilegiado começou a ser julgada no ano passado pelo Supremo.
A maioria da Corte já votou por limitar a prerrogativa,
mas pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) têm sido apresentados
por ministros. Em novembro, por exemplo, quando o julgamento foi retomado,
Toffoli pediu vista e,
com isso, somente quando ele liberar o voto é que o julgamento será retomado. Em
fevereiro, o blog mostrou que Toffoli já poderia liberar o voto nas próximas semanas, isso
segundo informou o próprio ministro.
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