O ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai negar
pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda
instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema. A
petição foi apresentada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida
Castro, o Kakay, que é advogado de diversos políticos investigados na Operação
Lava Jato, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o
ex-presidente José Sarney. "Não posso (ir contra o plenário). Isso já
passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção", disse
Marco Aurélio nesta tarde. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no
STF. Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, de 2016, prevê a
possibilidade da execução antecipada da pena e não seria adequado tomar uma
decisão monocrática no sentido contrário. Na época do julgamento, há dois anos,
Marco Aurélio se posicionou contra a prisão após segunda instância, mas foi
voto vencido.
08 fevereiro 2018
Reginaldo Monteiro
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