A Câmara dos Deputados e o Senado terão
sessões sobre assuntos polêmicos nesta semana. Entre os temas, liberação de
jogos de azar, porte de arma de fogo e foro privilegiado. Na próxima terça
(21), a votação do projeto que, na prática, proíbe o aborto em qualquer
situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. Defensores da
proposta querem incluir na Constituição a garantia do direito à vida
"desde a concepção", o que provocou diversos protestos pelo país. No
mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar um
parecer a favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim
do chamado "foro privilegiado" por crimes comuns. Dessa forma,
autoridades como ministros e parlamentares , de não responderiam aos processos
em instâncias superiores. O texto mantém a prerrogativa apenas para presidentes
da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
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