O relator da reforma da
Lei dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende propor o
fim do rol mínimo de procedimentos, uma lista de exames, cirurgias e
tratamentos que empresas hoje são obrigadas a fornecer a seus usuários.
A ideia é fazer com que a relação, preparada pela Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) a cada dois anos para garantir que usuários não tenham
acesso apenas a tratamentos obsoletos, passe a ser opcional. Em troca da
mensalidade mais barata, o consumidor poderia permanecer com cobertura menos
atualizada. A ideia do relator é apresentar o texto final até
o início de novembro. Marinho também defende o fim da proibição de aumento de
mensalidade para usuários depois dos 60 anos. Mas para isso seria necessária
também uma alteração no Estatuto do Idoso. A proposta é escalonar o aumento. Em
vez de um reajuste alto, antes de a pessoa completar 60 anos, as mudanças
seriam feitas periodicamente.
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