Devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, a bancada evangélica não conseguiu votar nesta quarta-feira, 20, na comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, põe em risco à legislação em vigor que permite a interrupção da gravidez no País. A sessão foi cancelada e a votação foi remarcada para 4 de outubro. Originalmente, a PEC tratava da extensão da licença maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Pela proposta, a licença à gestante com duração de 120 dias pode ser estendida, sem prejuízo de emprego e salário, à quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado, não podendo ultrapassar os 240 dias. O relatório final do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), no entanto, incluiu uma mudança no artigo primeiro da Constituição - que versa sobre os princípios fundamentais - enfatizando no texto "a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção". A inserção do texto aconteceu após a votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fato que é contestado pela bancada contrária ao tema. "O que a gente quer é preservar a vida", justificou o relator.
21 setembro 2017
Reginaldo Monteiro
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