01 agosto 2017

STF diz que pedido de prisão de Aécio deve ser julgado neste mês

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (1º) que o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) pela prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser pautado ainda neste mês de agosto em colegiado da Corte. Para isso, afirmou, o tucano deve se manifestar sobre o fato. Em 18 de maio, quando foi deflagrada a operação Patmos, o ministro Edson Fachin negou pedido de prisão contra Aécio, mas o afastou do cargo. O caso mudou de relator e, em 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o mandato ao tucano e negou recurso pela prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, a PGR recorreu. O novo recurso deve ser analisado pela Primeira Turma do tribunal, composta por outros quatro magistrados, além de Marco Aurélio: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Entre os argumentos para tomar sua decisão de junho, Marco Aurélio citou: o princípio da separação dos poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.
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