O
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou habeas
corpus a uma mãe de quatro crianças que furtou um pacote de leite em pó no
valor de R$ 1,96. A mulher foi condenada a três anos, dois meses e três dias de
prisão e vive com o seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária
Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo. A Defensoria Pública do Estado
pediu o habeas corpus na última sexta-feira (7) por considerar a sentença
desproporcional a uma mãe de quatro filhos — de 13, 10 e 3 anos e um bebê de 1 mês. O bebê
recém-nascido vive na prisão e será separado da mãe quando tiver 6 meses. A
defensora pública Maíra Coraci Diniz considera a extensão da pena da mãe
"absurda", pois o crime cometido por ela foi pouco impactante e
lesivo. Diniz pediu a anulação da pena por se tratar de um crime
insignificante, a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela
lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos. Cordeiro, por outro
lado, considerou ilegal a soltura da mãe. A decisão foi publicada na manhã da
última quinta-feira (6).
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