Para transformar a Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) em Centro de Especialidade, como anunciou na última
semana, a Prefeitura de Pederneiras terá que devolver cerca de R$ 1,5 milhão ao
governo federal. Segundo o município, o pagamento da quantia é possível, já que
a negociação está em andamento e há expectativa de que o valor seja parcelado
em até 60 meses. Em nota enviada nos últimos dias ao JC sobre
a transformação anunciada pelo prefeito Vicente Minguli, o Ministério da
Saúde confirmou que a gestão municipal decidiu pelo fechamento da UPA 24h.
E que não é possível a mudança do objeto da unidade, que foi constituída
com finalidade não especializada. Em nota, o órgão diz que orientou o gestor
quanto aos trâmites necessários para devolução do recurso. "Assim que for
finalizado o fechamento será revogada a portaria de habilitação de custeio
mensal (interrompendo o repasse), e demais trâmites para devolução do recurso
de investimento", acrescenta o Ministério. A prefeitura informa que a devolução
dos recursos viabiliza a transformação do prédio e que já tomou todas as
medidas legais, administrativas e burocráticas, necessárias. O
município alega que 31 de julho será o último dia de funcionamento da UPA e
promete inaugurar o Centro de Especialidades já no início de agosto.
(JCnet)
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