11 julho 2017

Para juízes, procuradores e OAB, reforma trabalhista viola Constituição

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros, divulgaram nota nesta segunda (10) criticando o projeto de reforma trabalhista. As entidades afirmam que o texto da proposta está "crivado de inconstitucionalidades" e representa "grave retrocesso social". A reforma será votada nesta terça no plenário do Senado. Caso seja aprovada sem alterações no texto, ela vai para sanção do presidente Michel Temer. Entre os pontos inconstitucionais destacados na nota, estão a prevalência do negociado sobre o legislado, o que contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal, proposta central da reforma.
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