22 junho 2017

SENADO: CCJ aprova que mandato de presidente seja revogado por vontade popular

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a revogação do mandato de presidente da República no caso de pressão popular.  Apelidada de PEC do recall, a proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) segue agora para o plenário, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovado, o texto ainda tem de seguir para a Câmara dos Deputados. Na CCJ, a PEC que permite a revogação do mandato do presidente foi aprovada por unanimidade. De acordo com o texto, será possível revogar o mandato de um presidente da República caso pelo menos 10% dos eleitores que compareceram no último pleito concordarem com isso. Além disso, desse universo de 10% é preciso que estejam presentes 5% dos eleitores referentes a pelo menos 14 unidades da federação, a maioria do total. Ainda segundo o texto, quando houver uma proposta de revogação, ela deverá ser apreciada pela Câmara e pelo Senado , sucessiva e separadamente. Depois disso, para ser aprovada, precisará do voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas. Garantida a aprovação, será então convocado referendo popular para ratificar ou rejeitar a medida.
(IG)
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