O Senado pode aprovar nesta semana, em definitivo, a proposta de emenda
constitucional que inclui o crime de estupro no rol dos crimes imprescritíveis
e inafiançáveis. A PEC 64/2016 já pode ser votada em segundo e último
turno, e precisa receber 49 votos favoráveis. Caso seja aprovada, ela seguirá
para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado. A proposta
determina que o crime de estupro possa ser punido independentemente de quanto
tempo se passou entre a ocorrência e a denúncia do crime. Além disso, não será
possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade
mediante pagamento de fiança. A legislação atual estabelece que, no caso de
estupro, o tempo de prescrição pode se estender por até 20 anos. Em caso de
estupro de vulnerável (menor de 14 anos de idade), a contagem da prescrição só
começa após a vítima completar 18 anos. A PEC foi aprovada em primeiro
turno no início do mês de maio, recebendo 66 votos favoráveis entre 67
senadores presentes — houve uma abstenção. Ela passou pela última sessão de
discussão no último dia 25.
