22 maio 2017

STF: Barroso libera ação que discute diretas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento da Corte uma ação direta de inconstitucionalidade que abre a possibilidade de realização de eleições diretas no caso de vacância do cargo depois de passados dois anos de mandato. A ação foi apresentada pelo PSD e questiona a constitucionalidade de artigos do Código Eleitoral, que, depois de minirreforma, passou a prever as eleições diretas. Em outra ação, que deverá ser julgada conjuntamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR), de Rodrigo Janot, diz que a regra do código que prevê eleição direta caso restem mais de seis meses de mandato não pode ser aplicada para o cargo de presidente da República. Nesse caso, ela teria que ser indireta. O tema pode ser discutido pelo Supremo nos próximos dias, em meio à espera de que Michel Temer renuncie ao mandato após o escândalo do áudio divulgado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, envolvendo o peemedebista. Temer foi acusado pela PGR por corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça. Ele também pode ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o Datafolha, 85% dos brasileiros querem eleições diretas.
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