Advogados do ramo do Direito
Previdenciário foram unânimes em afirmar, em audiência pública na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que a reforma proposta pelo
governo para o setor parte de diagnósticos equivocados e premissas seletivas.
Para eles, a reforma é “aberrativa” e leva o país “para o abismo”. A audiência,
realizada nesta segunda-feira (29), foi a sexta promovida pela CPI para tratar
do assunto. Thais Maria Zuba explicou que as análises que justificam a reforma
ignoram que o modelo escolhido para a Previdência brasileira já computa
soluções para os seus próprios problemas. Segundo ela, os cálculos que apontam
déficit no setor deliberadamente excluem receitas que, enquanto não têm caráter
diretamente previdenciário, existem para minimizar riscos do sistema como um
todo. As informações são da Agência Senado. "Quando se desconsidera o
conjunto das contribuições, estamos desconfigurando o que foi pensado [pela
Constituição] em termos de custeio. O regime de repartição consegue pagar uma
maior quantidade de riscos porque, no grupo, eles se diluem", afirmou.
